Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Por Erich Decat no site Congresso em Foco:

União destinou R$ 851 bilhões apenas para o pagamento dos juros da dívida pública interna e externa desde janeiro de 2003

Desde a posse do presidente Lula, em 2003, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa). Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos, apenas para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras.
O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores. Os dados se referem ao período de janeiro de 2003 a novembro de 2007. A Secretaria do Tesouro Nacional ainda não divulgou os números referentes a dezembro do ano passado.
Com um crescimento de 7,8% em 2007, a Dívida Pública Federal (DPF) é estimada, atualmente, em R$ 1,333 trilhão. Esse montante é composto pela Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (R$ 1,224 trilhão) – ou seja, dívida interna em títulos do governo federal – mais a dívida externa (R$ 108,9 bilhões).
Menos para o social
Apenas de janeiro a novembro do ano passado, foram pagos R$ 113,4 bilhões de juros. O valor corresponde a 12 vezes o que foi investido ao longo de 2007 no principal programa social do governo federal, o Bolsa Família. No mesmo período, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do programa, distribuiu R$ 8,9 bilhões para 11 milhões de famílias pobres.
Só com o que foi reservado para o pagamento de juros no mês de novembro do ano passado – R$ 12 bilhões –, seria possível cobrir o valor empenhado (reserva orçamentária) para quatro programas do governo federal: Atenção Básica em Saúde, Brasil Escolarizado, Agricultura Familiar e Luz para Todos. O total empenhado em 2007 para eles foi de cerca de R$ 11 bilhões.
Apesar dos contrastes entre pagamento de juros da dívida pública e investimento nas áreas sociais, para o especialista em administração financeira e mercados de capitais, João Luiz Rios da Costa Carvalho, o governo federal não pode abrir mão de pagar o que deve.
“Esse pagamento é uma dívida que já foi contraída. Se o governo não cumpri-lo, estaria rasgando um acordo que fez com o mercado. E declarar uma moratória seria bastante arriscado para a economia do país porque perderíamos credibilidade”.
O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas Newton Marques faz observação semelhante: “O calote tem um custo muito alto como não ter acesso ao mercado financeiro internacional”.
Cortes na máquina
João Luiz Rios defende o enxugamento da máquina administrativa como forma de reduzir a diferença entre os valores investidos no capital financeiro e nos programas assistenciais. “É preciso cortar despesas correntes. Reduzir a quantidade de ministérios é uma alternativa”, avalia. Atualmente, o governo Lula conta com 37 ministérios.
Em 2007, segundo balanço do Tesouro Nacional, as despesas do governo federal com pessoal e encargos sociais chegaram a R$ 118,4 bilhões. Em comparação com 2006, houve acréscimo de R$ 13 bilhões nesses gastos. No mesmo período, a folha salarial, que representava 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB), subiu para 4,43%, o que significou um incremento de 0,08%. As despesas com pessoal do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União registraram aumento nominal de R$ 1,4 bilhão.
Já o Poder Executivo teve um acréscimo de R$ 9,2 bilhões nos gastos de pessoal. O principal motivo para esse aumento foi a reestruturação de carreiras dos servidores públicos federais.
Em 2008, a perspectiva de despesas no Orçamento Geral da União é de R$ 1,4 trilhão. Desse total, 90,4% (R$ 1,2 trilhão) dizem respeito a despesas financeiras (juros, encargos e refinanciamento da dívida) e/ou obrigatórias, como salários, aposentadorias e pensões, benefícios para idosos e deficientes, seguro-desemprego, repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
Pressão contra juros
Apesar da expectativa por parte do setor produtivo por uma redução da taxa básica de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, na última quarta-feira (23), manter a Selic em 11,25%. Esse índice, o menor desde 2005, está em vigor há um semestre.
Para o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), antes do anúncio da crise norte-americana, o governo Lula teve oportunidade de baixar ainda mais o valor da taxa Selic, o que tornaria a dívida pública menor.
“Um dos cânceres da administração Lula é a taxa de juros. Desde o primeiro mandato, ele poderia ter baixado muito mais. O Brasil tinha condições para isso”, afirmou ao Congresso em Foco. Segundo Agripino, os recursos ganhos com a redução da Selic deveriam ser investidos em infra-estrutura, “filho enjeitado do governo Lula”.
De acordo com o economista Newton Marques, o atual índice da taxa Selic é mantido como forma de o governo segurar em 2008 a inflação, que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficará igual à do ano passado (4,5%) (leia mais).
“Hoje, a redução [dos juros básicos] está mais ligada à questão interna. A redução da Selic pode gerar um aquecimento no consumo e, conseqüentemente, o aumento contínuo dos preços, o que significa inflação”, explicou Marques.
Crise americana
A taxas de juros altas também é um indicativo para atrair investidores estrangeiros que, em busca de lucros, compram títulos da dívida pública. O ingresso de dólares no Brasil, no entanto, serve para ampliar as reservas internacionais, utilizadas em momentos de crise. Na última sexta-feira (25), o país contava com um colchão de US$ 185 bilhões.
Segundo o economista João Luiz Rios, a iniciativa do Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) de baixar de 4,25% para 3,5% os juros norte-americanos, anunciada na última terça-feira (21), pode beneficiar o Brasil com o aumento da entrada de capital estrangeiro.
“O ponto favorável dessa redução é que o diferencial da taxa de juros brasileira em relação à dos Estados Unidos aumentou, o que proporciona uma maior aplicação de dólares no mercado interno”, avalia o economista