15.5.2009
| 3h02m
Auditores da controladoria encontram também superfaturamento e licitações irregulares entre as analisadas
Fraudes, superfaturamentos e licitações irregulares em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram comprovados pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo federal. Das 123 obras do PAC escolhidas por sorteio para a auditoria, 84 ainda não tinham saído do papel (68% do total). E, entre as que já estão sendo executadas, foram descobertas graves irregularidades. Em Santarém (PA), por exemplo, há um superfaturamento de R$ 7,3 milhões nas obras de abastecimento de água, esgoto, pavimentação, drenagem e instalação elétrica.
Na cidade baiana de Araci, os auditores acharam indícios de que a licitação, realizada em 2008, foi fraudada: a participação de três empresas num pregão foi simulada, e não houve disputa. A empresa vencedora levou o contrato de R$ 1,13 milhão para a construção de 88 casas populares.
A gestão do município era do prefeito José Eliotério da Silva (PDT), que responde a processos por improbidade administrativa e desvio de recursos federais. Ele foi afastado mais de uma vez do cargo por decisões da Justiça Federal, acusado de desvio de R$ 2,7 milhões e contratação irregular de 900 funcionários, entre 1997-2000.
Em Ubatuba (SP), o projeto de ampliação do abastecimento de água planejava atender locais inabitados, ruas inexistentes ou casas já atendidas pela rede de água. A prefeitura reconheceu o "equívoco" e informou à CGU que faria novo levantamento.
Em Paracambi (RJ), o problema foi a paralisação da obra sem justificativa. Os R$ 7 milhões para a construção de uma estação de tratamento de esgoto já estavam integralmente liberados, mas a obra e os equipamentos de construção estavam abandonados há sete meses.
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