PSDB, lei contra o racismo, PEC contra a venda da Petrobras e erros

Reinaldo Azevedo


Pois é… Muita coisa pra escrever e, infelizmente (para alguns, felizmente), sou um só. O governador José Serra encaminhou um projeto à Assembléia que pune com multa de até R$ 140 mil atos de discriminação racial. Seria o primeiro estado a ter uma lei assim. Racismo, sem dúvida, é puro lixo moral. E isso não quer dizer que todas as formas de combatê-lo são válidas. Esta, por exemplo, é, para dizer pouco, polêmica. De fato, é desnecessária e, entendo, serve para açular uma particular forma de racismo que começa a surgir no Brasil. E essa manifestação ainda incipiente foi importada por minorias militantes radicalizadas.
Já temos lei federal que pune o racismo. É desnecessário sobrepor uma lei estadual, como a dizer: “Racismo é crime federal, mas, aqui, também é crime estadual; somos mais severos do que os outros”. Faria sentido se, de algum modo, São Paulo se mostrasse mais racista do que outras unidades da federação. Não há como evidenciar, cientificamente, se é mais ou se é menos. Dada a história de formação do Estado e, em particular, da capital, duvido. Ao contrário: a miscigenação é a regra; a integração entre comunidades vindas dos mais diversos recantos do país e do mundo é evidente. Então por que o particularismo?
Tendo a achar que há aí, independentemente de haver ou não o legítimo desejo de punir o racismo, certo esforço para, como se diz, “correr atrás” da agenda militante. Tucanos têm essa tendência; às vezes, parecem invejar a agenda do PT e pretendem emular com ela, sem se dar conta de que isso é impossível porque os donos dessa agenda, de fato, são os movimentos sociais — que são forças militantes do petismo. Não que eu considere que Serra seja ingênuo a ponto de considerar que possa ganhar essa fatia, mas parece haver certa preocupação de desmentir, com fatos concretos, as esferas de opinião plasmadas pelos adversários. Definitivamente, parece-me uma escolha errada porque, nesse particular, inútil.
E é também contraproducente no que respeita ao mérito em si. Uma lei como essa tende a estimular a indústria da denúncia — abre-se uma vereda para que divergências e vinganças pessoais sejam revestidos pelo manto fácil e escandaloso do racismo. No extremo do efeito negativo, muita gente preferirá não correr riscos e conviver apenas com pessoas “iguais” a si mesmas. E notem que escrevo a palavra entre aspas para chamar a atenção — já que não existe uma grafia para destacar o absurdo — para o reacionarismo da coisa.
Leitores poderiam perguntar com razão: “Reinaldo, o PSDB e suas lideranças não deveriam estar, por exemplo, tentando melhorar os absurdos do Estatuto da Igualdade Racial?” É, deveriam, sim. E por que não o fazem? Porque haveria, com efeito, uma boa chance de os adversários saírem gritando: “Racistas!” — e os tucanos não saberem como sair da arapuca.
Querem um exemplo similar? Os tucanos serão os autores de uma PEC que pretende pôr na Constituição a proibição de venda da Petrobras. É um absurdo, claro. Não que a Petrobras vá ser vendida por alguém algum dia. Jamais! O absurdo está no fato de que isso, é óbvio, não é matéria constitucional. Imaginem se a moda pega… Mas então para quê e por quê? Porque o PT deu início à campanha suja de que a CPI da Petrobras é um ensaio para a privatização caso o PSDB vença as eleições. Mentira? Claro que é. Assim, com a PEC, o PSDB está sendo esperto?
Eu diria que é uma esperteza que só se revela por causa de um vácuo. Até hoje, os tucanos não conseguiram demonstrar os benefícios óbvios da privatização. Agora, ousaria dizer que nem dá mais tempo. Tudo quanto é idiota fica falando mal da venda da Telebras com um celular de última geração na orelha ou no bolso. Essa guerra de valores nunca foi feita. E ela continua a não ser feita até agora, com temas novos. Sempre refém da agenda do adversário. Vejam o caso das cotas raciais: há um bom número de pessoas contrárias a esse absurdo; há formadores de opinião e grupos sociais — negros, inclusive — que a elas se opõem. Mas ficam falando sozinhos. Receio, receio, sempre receio… Receio dos donos da agenda. Sim, é um quadro, às vezes, um tanto melancólico.
Volto à questão da lei estadual contra o racismo. Da forma como está, é claro que vai ser aprovada. Os efeitos, entendo, só serão negativos. E os militantes, vindos dos movimentos sociais que formam “O Partido”, continuarão com… “O Partido”. E os que não d’O Partido ficam praticamente sem representação.