Deu em O Globo
Vitória da quadrilha do 'pagou, isentou'
Governo renova, por MP, títulos de filantropia de empresas envolvidas em fraude
De Leila Suwwan:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que concede uma espécie de anistia para entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. Com uma canetada, foram renovados automaticamente os certificados de pelo menos 2.274 entidades beneficentes, inclusive as que estão sob suspeita de fraudar o governo federal para obter ou renovar o título de filantropia.
Parte das entidades beneficiadas pela medida provisória foi alvo da Polícia Federal em março, na Operação Fariseu, por participação num esquema de pagamento de propina para obter ou renovar certificados. O Ministério Público Federal estima que a MP deverá garantir uma isenção de R$ 2,144 bilhões às filantrópicas.
Mas esse número pode ser ainda maior porque existem outros 8,3 mil processos que estavam sendo analisados no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de entidades que também podem ser beneficiadas pela decisão do governo. Órgão do Ministério do Desenvolvimento Social, o CNAS é responsável pela concessão e renovação dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esse certificado dá direito a isenção. Quem perde o certificado por alguma irregularidade é obrigado a devolver o dinheiro dos impostos que deixou de recolher aos cofres públicos por causa da isenção.
A edição da MP impedirá, portanto, que a Receita Federal recupere as dívidas fiscais que seriam cobradas das entidades. Parte dos débitos começará a prescrever em dezembro. No governo, ninguém sabe precisamente o impacto financeiro dessa anistia. Leia mais em O Globo
(Comentário meu: Antigamente, a um episódio como esse, se dava o nome de "escândalo". Como a herança maldita deste governo é a banalização do escândalo, não sei mais como chamar coisas assim.)
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