UMA DAS AÇÕES MAIS ESCANDALOSAS, AUTORITÁRIAS E RIDÍCULAS DO GOVERNO LULA
Não, senhores leitores! Eles não têm cura. Por isso devemos controlá-los, vigiá-los e, tomara!, um dias os eleitores venham bani-los da vida pública. Por meio do voto. Leiam o que vai abaixo, do Estadão On Line. Volto depois:
O governo patrocinou esta semana uma anistia geral e irrestrita às instituições que tentam renovar os seus certificados de filantropia. No final da Medida Provisória 446, editada na segunda-feira, há três artigos polêmicos, tornando automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia até então pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), extinguindo todos os processos que questionavam renovações e concedendo pedidos que já haviam sido negados, mas vinham sendo contestados pelas entidades.
Publicada sem alarde pelo governo, a MP retira do conselho a atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e repassa aos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social a obrigação de conceder ou não o aval. A Operação Fariseu, da Polícia Federal, revelou em março que integrantes do conselho se ligaram a advogados de entidades para fraudar processos e obter certificados. A PF calculou que as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 2 bilhões em impostos sonegados. Antes de destituir o conselho, no entanto, foi concedida a anistia.
O artigo 39 da MP é o que pode trazer mais problemas aos cofres públicos. O texto diz que pedidos de renovação dos certificados que já houverem sido negados pelo conselho, mas estiverem sendo contestados pelas entidades - a grande maioria deles -, serão considerados aprovados a partir de agora. A medida provisória ainda extingue recursos que tenham sido apresentados pelo próprio governo federal contra entidades certificadas pelo conselho, mas investigadas pelo governo. Os recursos, normalmente, são estruturados com base em informações da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam irregularidades das instituições. A partir de agora, no entanto, essas investigações estão sendo desconsideradas.
Voltei
Vocês entenderam direito. E isso é mesmo a cara dos petralhas: sob o pretexto de combater uma fraude, legaliza-se a bandalheira. É a anistia ampla, geral e irrestrita para a pilantropia, para os larápios, para os ladrões do dinheiro público.
Quer dizer que se destitui o conselho porque estaria havendo fraudes e, como punição, concede-se anistia a todas as entidades, inclusive àquelas que teriam motivado a ação da PF? Mas atenção! As suspeitas partiam também de outros órgãos — todos eles oficiais. Observem que os dados que poderiam resultar no descredenciamento das tais filantrópicas eram fornecidos, entre outros, por Receita Federal e INSS. A MP de Apedeutakoba diz que o governo de Apedeutakoba não deve ser levado a sério. Trata-se de uma MP imoral e também inconstitucional.
Numa entrevista à Folha, o advogado petista Dalmo de Abreu Dallari não faz por menos: censura a MP, mas culpa o neoliberalismo. Afirma ele: “Foi obviamente por iniciativa do ministro da Saúde. Ele vem protegendo as empresas que exploram o setor da saúde de maneira ostensiva. É a linha política neoliberal do ministro” Quanta bobagem! Quanta cretinice retórica! Quanta insensatez!
Em primeiro lugar, quem assina MP não é ministro, mas presidente da República. Em segundo lugar, o maior defensor da MP no Congresso é o partido de Dallari, na pessoa do líder Maurício Rands (PT-PE). O PT se juntou às ONGs e aos sindicatos para fazer lobby em defesa desta MP ridícula e autoritária. A coisa é tão vexaminosa, que ela extingue recursos que foram impetrados pelo próprio governo.
Hospitais privados? Neoliberalismo? Em que mundo vive Dalmo Dallari? No mundo de Lula. As entidades filantrópicas são o principal escoadouro de dinheiro público para partidos (ponho no plural por delicadeza...), ONGs e sindicatos. Que, no fim das contas, como vocês sabem, resultam tudo numa coisa só: “O Partido”. Até a base do governo está constrangida — menos os petistas, que perderam a capacidade corar faz tempo. Entre eles, tudo pode ficar vermelho, menos as faces.
Essa MP tem de ser retirada. Porque é uma decisão que, sem subterfúgios, beneficia bandidos e ladrões do dinheiro público.
E alguns ainda me perguntam: "Por que você escreveu O País dos Petralhas?" Eu o defino como um ato de resistência.
O governo patrocinou esta semana uma anistia geral e irrestrita às instituições que tentam renovar os seus certificados de filantropia. No final da Medida Provisória 446, editada na segunda-feira, há três artigos polêmicos, tornando automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia até então pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), extinguindo todos os processos que questionavam renovações e concedendo pedidos que já haviam sido negados, mas vinham sendo contestados pelas entidades.
Publicada sem alarde pelo governo, a MP retira do conselho a atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e repassa aos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social a obrigação de conceder ou não o aval. A Operação Fariseu, da Polícia Federal, revelou em março que integrantes do conselho se ligaram a advogados de entidades para fraudar processos e obter certificados. A PF calculou que as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 2 bilhões em impostos sonegados. Antes de destituir o conselho, no entanto, foi concedida a anistia.
O artigo 39 da MP é o que pode trazer mais problemas aos cofres públicos. O texto diz que pedidos de renovação dos certificados que já houverem sido negados pelo conselho, mas estiverem sendo contestados pelas entidades - a grande maioria deles -, serão considerados aprovados a partir de agora. A medida provisória ainda extingue recursos que tenham sido apresentados pelo próprio governo federal contra entidades certificadas pelo conselho, mas investigadas pelo governo. Os recursos, normalmente, são estruturados com base em informações da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam irregularidades das instituições. A partir de agora, no entanto, essas investigações estão sendo desconsideradas.
Voltei
Vocês entenderam direito. E isso é mesmo a cara dos petralhas: sob o pretexto de combater uma fraude, legaliza-se a bandalheira. É a anistia ampla, geral e irrestrita para a pilantropia, para os larápios, para os ladrões do dinheiro público.
Quer dizer que se destitui o conselho porque estaria havendo fraudes e, como punição, concede-se anistia a todas as entidades, inclusive àquelas que teriam motivado a ação da PF? Mas atenção! As suspeitas partiam também de outros órgãos — todos eles oficiais. Observem que os dados que poderiam resultar no descredenciamento das tais filantrópicas eram fornecidos, entre outros, por Receita Federal e INSS. A MP de Apedeutakoba diz que o governo de Apedeutakoba não deve ser levado a sério. Trata-se de uma MP imoral e também inconstitucional.
Numa entrevista à Folha, o advogado petista Dalmo de Abreu Dallari não faz por menos: censura a MP, mas culpa o neoliberalismo. Afirma ele: “Foi obviamente por iniciativa do ministro da Saúde. Ele vem protegendo as empresas que exploram o setor da saúde de maneira ostensiva. É a linha política neoliberal do ministro” Quanta bobagem! Quanta cretinice retórica! Quanta insensatez!
Em primeiro lugar, quem assina MP não é ministro, mas presidente da República. Em segundo lugar, o maior defensor da MP no Congresso é o partido de Dallari, na pessoa do líder Maurício Rands (PT-PE). O PT se juntou às ONGs e aos sindicatos para fazer lobby em defesa desta MP ridícula e autoritária. A coisa é tão vexaminosa, que ela extingue recursos que foram impetrados pelo próprio governo.
Hospitais privados? Neoliberalismo? Em que mundo vive Dalmo Dallari? No mundo de Lula. As entidades filantrópicas são o principal escoadouro de dinheiro público para partidos (ponho no plural por delicadeza...), ONGs e sindicatos. Que, no fim das contas, como vocês sabem, resultam tudo numa coisa só: “O Partido”. Até a base do governo está constrangida — menos os petistas, que perderam a capacidade corar faz tempo. Entre eles, tudo pode ficar vermelho, menos as faces.
Essa MP tem de ser retirada. Porque é uma decisão que, sem subterfúgios, beneficia bandidos e ladrões do dinheiro público.
E alguns ainda me perguntam: "Por que você escreveu O País dos Petralhas?" Eu o defino como um ato de resistência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário