Eles não desistem

Veja edição 2093

Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seqüência ao projeto de reforma política, por meio de um parecer que altera o calendário eleitoral a partir de 2010. De acordo com as propostas reunidas nesse parecer, os mandatos dos cargos executivos são estendidos de quatro para cinco anos, acaba a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e o voto deixa de ser obrigatório, entre outras modificações (veja o quadro). Parece bom, mas é preciso muito cuidado nessas horas. Reforma política é uma daquelas idéias que, exemplares no papel, correm o risco de se transformar em monstrengos casuísticos na realidade. O bicho-papão mais feio que pode emergir dela é a possibilidade legal de permitir uma terceira eleição consecutiva a Lula ou até mesmo de prorrogar sua permanência no Palácio do Planalto. Esse golpe branco é aventado com mais intensidade sempre que é anunciado um pico de aprovação do presidente. Nessas horas, surgem petistas e aliados do governo que tentam vender gato por lebre. Ou seja, popularidade por legitimidade para esculhambar as instituições. O deputado Carlos Willian de Souza, do PTC de Minas Gerais, disciplinado soldado da tropa de choque oficial, é uma das vozes do casuísmo mais estridentes. Ele anunciou que, em fevereiro próximo, tão logo sejam reabertos os trabalhos legislativos, vai materializar a proposta de re-reeleição de Lula. "Há vários deputados que, apesar de se dizerem contrários em público, no momento propício votarão pela possibilidade de mais um mandato do presidente", anima-se Willian.
São remotas as chances de aprovação em tempo hábil de uma emenda constitucional específica que permita o terceiro mandato para Lula, mas os planos alternativos e silenciosos continuam em andamento. No esboço do primeiro parecer da CCJ, por exemplo, algumas propostas reunidas pelo deputado-mensaleiro João Paulo Cunha, do PT, previam o fim da reeleição para os futuros governantes, mas nada falavam sobre o mandato do atual presidente. O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, enxergou uma omissão intencional. "Criava-se o vazio e ponto final. Sem lei autorizando nem proibindo, o presidente poderia ser candidato a um terceiro mandato", explicou o parlamentar, que exigiu a retirada dessas propostas. Os petistas reagiram com veemência. "A oposição está enxergando fantasmas em pleno meio-dia", ironizou o deputado João Paulo Cunha, apoiado pelo também mensaleiro José Genoíno. "A reação deles mostra que a nossa desconfiança fazia sentido", devolveu Caiado.
O fato é que, na ausência de candidatos viáveis à Presidência da República, o petismo e suas adjacências resistem a entregar a rapadura. Além da proposta do deputado Carlos Willian, serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça mais de duas dezenas de emendas tratando da duração de mandatos e data de eleições. Está na combinação de duas propostas já consideradas constitucionais pelos parlamentares o que os petistas chamam de plano B. Em vez de realizar um pleito a cada dois anos, o Brasil teria eleições gerais. Assim, presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores seriam escolhidos numa mesma eleição. A malandragem é que os mandatos do presidente, governadores, senadores e deputados acabam em 2010, enquanto os dos prefeitos e vereadores que estão para tomar posse, apenas em 2012. Ou seja: para unificar tudo seria necessário alongar os atuais mandatos dos cargos executivos em mais dois anos. Defensor mais barulhento dessa proposta, o deputado petista Devanir Ribeiro – que no início do ano articulou a realização de um plebiscito sobre o terceiro mandato presidencial – jura que ela nada tem a ver com a permanência de Lula por mais tempo no poder. É claro que não, Devanir... Eles não desistem.