Assim não, ministro!

dubitandum - Gustavo Ioschpe

O ministro Tarso Genro, que ostenta uma admirável e ilibada vida pública, vem protagonizando repetidos abusos à democracia nas últimas semanas, desde a deflagração da operação Dantas. A operação em si, comandada pela Polícia Federal subordinada ao Ministério da Justiça de Tarso, já teve todas as vicissitudes que a imprensa não se cansa de apontar. No imbróglio que se seguiu a ela, o governo chegou ao absurdo de grampear uma conversa entre o seu próprio delegado e um superior e fazer um vazamento altamente seletivo para confirmar uma mentira – de que o delegado Protógenes afastava-se do inquérito por livre e espontânea vontade. Na seqüência, Tarso deu uma entrevista à Folha de São Paulo em que violava o princípio básico de qualquer sistema penal – a presunção de inocência dos réus – ao dizer que Dantas teria muito trabalho para provar sua inocência. Quem terá trabalho é a PF e Promotoria Pública, e para provar a culpabilidade de Dantas, não o inverso. Logo depois, o ministro envolveu-se em refrega com o presidente do STF, Gilmar Mendes, que aparentemente foi espionado por agentes da PF/Abin. Agora Tarso volta à carga, em discurso proferido nesta quinta-feira, dia 24, dizendo que "Estamos chegando num ponto em que temos de nos acostumar com o seguinte: falar no telefone com a presunção de que alguém está escutando (...) Se alguém quiser hoje escutar um telefone nosso, digo algum indivíduo, alguma instituição privada, tem meios para isso, dado o grau de sofisticação que a parafernália eletrônica chegou". Logo adiante, no mesmo discurso, Tarso afirmou que o uso ou não de algemas está em discussão agora porque atinge o que ele chamou de "elites". Assim não, ministro! Vamos por partes.

A afirmação sobre a escuta telefônica é um embuste e um perigo. Um embuste porque o uso de escutas, legais e ilegais, não está grassando por conta do desenvolvimento tecnológico da "parafernália eletrônica", mas sim por conta da fraqueza institucional do país, patrocinada principalmente pelo próprio governo. Se a questão fosse tecnológica, os países onde as parafernálias são ainda mais sofisticadas e baratas do que as nossas, como Estados Unidos, Inglaterra, Japão e Coréia, viveriam com problemas de escutas constantes e privacidade inexistente. Não é isso que acontece. E não acontece porque se o sujeito espiona alguém, vai em cana. A afirmação é perigosa porque não veio de um cidadão qualquer, mas de um Ministro da Justiça, uma das autoridades responsáveis pelo zelo ao Estado de Direito no país. Se essa autoridade diz que os cidadãos devem esperar que o ilícito vire comum, que a ilegalidade seja a regra, qual é a mensagem para os bandidos, públicos e privados? É quase que um salvo-conduto.

A questão das algemas vai pelo mesmo caminho. A colocação de algemas em criminosos não está sendo discutida porque eles são ricos ou "das elites", mas sim por conta do crime que foi cometido. Quando devem ser usadas algemas? Quando o criminoso precisa ser imobilizado. Quando um criminoso precisa ser imobilizado? Quando a sua mobilidade representa uma ameaça de novo crime, de fuga das forças da lei ou de agressão a aqueles que o prendem. Quando um ladrão de banco armado é preso, faz sentido colocar algema? Faz. Normalmente quem participa de crimes como esse é jovem, tem força física e pode portar armas de fogo ou brancas escondidas. Pode sair correndo e fugir? Pode – e faz, frequentemente. Pode tentar agredir ou atirar/esfaquear um policial? Pode. Agora veja os criminosos de colarinho branco. Em sua maioria, já não estão mais na idade de sair correndo da polícia. Não costumam portar armas de fogo. Nem opor resistência física à prisão. Seus crimes são cometidos com suas mentes, não seus punhos. Faz sentido colocar algema em um criminoso como esse? Alguém realmente acredita que um Pitta, Nahas, Dantas ou Cacciola possa sair correndo ou dar uma porrada em agentes da PF fortemente armados? Duvido. Até porque esses senhores sabem que, com a legislação penal brasileira, a possibilidade de que jamais tenham que ir para a cadeia pelos seus crimes é bastante alta. Eles sabem que uma agressão a policial ou tentativa de fuga só pioraria seus casos perante a lei. As algemas em Dantas e Nahas não incomodam porque eles são membros "das elites" ou porque "as elites" tenham especial apreço por esses senhores. Não têm. As algemas incomodam porque são um indicador de que estamos em um estado em que certas arbitrariedades são permitidas, em que a aplicação da lei é seletiva.

E o vetor dessas arbitrariedades, operações espetaculares e declarações infelizes vão sempre no mesmo sentido: aquele de culpar e humilhar aqueles que estão no topo da pirâmide social. Porque, por essa leitura, estes das "elites" foram os responsáveis pela culpabilização e humilhação dos despossuídos, de forma que agora devem pagar por seus pecados históricos sendo justiçados pelo governo "do povo".

Pessoalmente, discordo dessa leitura – não posso aceitar um conceito de culpa que não seja estritamente individual; não aceito ser responsável pelos crimes dos meus antepassados nem desejo que os meus descendentes sejam imputados pelos delitos que eu vier a cometer. Mas afora a discussão do mérito da questão, o que a história da humanidade não se cansa em demonstrar é que dois erros não fazem um acerto, mas apenas um erro maior; que o revanchismo jamais leva a algo construtivo e que, fundamentalmente, um Estado pode começar a desrespeitar a lei para agradar às massas e punir as elites, mas nunca pára por aí: um Estado sem lei acaba sendo um Estado sem lei para todos, e na ausência de leis os que mais sofrem são justamente aqueles que não dispõem do instrumento que substitui as leis, que é o poder. Está aí a história do século 20 a mostrar que as revoluções que derrubaram uma plutocracia em troca de um regime "popular" acabaram apenas trocando uma elite por outra, a financeira pela política, os czares pela nomenklatura.

A maneira de instaurar a justiça social no país não é de se criar um regime em que os ricos e poderosos são perseguidos, mas sim um regime em que a lei vale para todos e é aplicada homogeneamente, sem distinção de cor, idade, sexo ou classe social. Há toda uma escola de economia, capitaneada pelo prêmio Nobel Douglas North, que mostra o papel determinante das instituições legais – especialmente o respeito aos direitos da propriedade privada – para o desenvolvimento das nações. Aqueles que pensam em entortar as leis para alcançar a igualdade terminam ficando sem leis, sem liberdade e só alcançam a igualdade em um cenário: aquele em que todos são igualmente pobres.