Algemas: agora somos todos do PT. Ou: Sobre “garantismos”

Sensacional... no blog do Reinaldo, de novo...

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O uso de algemas, como vimos, divide opiniões. Há uma questão que não me abandona desde que Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça — e que não mudou na gestão Tarso Genro: por que nunca vimos petistas e/ou colaboradores com as argolas nos braços? Quantos deles tiveram decretada a prisão temporária ou preventiva? Segundo os meus critérios e os agora especificados pelo STF, é bem possível que isso nem tivesse sido necessário. O problema é que eles não chegaram nem sequer a ser importunados pela polícia, ainda que com suavidade. Um pouco de ironia? Vamos lá: ao menos no que concerne às algemas, agora todos temos as prerrogativas dos petistas — somos todos do PT. Sim, é uma ironia. Mas a questão é muito séria. Já chego lá.

Reagindo à decisão do STF, Tarso Genro saiu-se com uma afirmação um tanto estranha — aliás, ele tem falado línguas estranhas, e não parece ser um dos dons do Espírito Santo: “Boa decisão do Supremo. Todo enfoque que a gente defendia está reforçado por esta decisão. O agente público vai verificar no período da custódia e vai efetuar, ou não, o uso das algemas, independentemente da condição social do custodiado”. Desde que fiquei conhecendo alguns versos de Tarso Genro, sua expressão verbal provoca a minhas inteligência:
- o agente público, em especial a sua Polícia Federal, já não agia assim antes?;
- as algemas já não eram usadas independentemente da “condição social do custodiado”?
Fico impressionado como Tarso é sempre tentado a ceder a alguma forma de arranca-rabo de classes — já que a luta de classes, coitadinha, foi aposentada pelo INSS mental das esquerdas.

Já escrevi ontem em tom um tanto, como disse, pesaroso: fico impressionado como uma decisão que cumpre com rigor o estado democrático e de direito ganha ares polêmicos e se confunde com mais uma manifestação de impunidade. Nas faculdades, isso deveria ser matéria de reflexão, mas acho que não vai. E não vai porque todas as esferas profissionais ligadas, de algum modo, às leis — os cursos, a advocacia, a Justiça, o Ministério Público — estão contaminadas pelo militantismo. Vinte e sete anos de patrulha organizada das universidades tentam arrombar as portas da institucionalidade para criar atalhos que se confundem com um linchamento legal — já que, com efeito, não se fazem as reformas para agilizar a Justiça. Temos assistido a coisas de estarrecer. Vivemos, assim, o Koyaanisqatsi (nossa! Como já sou antigo...) do direito. Está tudo em desalinho.

O tal arranca-rabo de classes transformou-se num norte moral de muitos promotores e juízes, que se ocupam pouco de achar o direito na lei e dizem preferir achá-lo na rua. É uma variante da “justiça com as próprias mãos”, que faz, no entanto, a mímica do estado de direito. A ordem legal é tratada como um entrave para a Justiça. Em vez da mobilização para reformá-la, opta-se pelo by pass. Não, não desconfio do amor à Justiça do juiz Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), por exemplo. Mas ele é dono de uma expressão assustadora: censura o que chama de “garantismos” de investigados. Se algo está na lei — é “ia”, não é “ismo”; é “garantia”, não é “garantismo”. Ou se mude a lei.

Sim, isso tem história. E os mais curiosos devem procurar os posts que escrevi aqui ao longo do tempo sobre uma corrente chamada “O Direito Achado na Rua”. Seus principais alvos são o que um de seus teóricos chama de “catedr’áulicos”. Para eles, os “catedr’áulicos” são aqueles que exercitam os códigos legais. E todos eles são "áulicos" do... sistema!!!

E os juízes e promotores de “ficha suja”?
Querem um exemplo bem interessante? A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros — levou até o Supremo a tentativa de impedir a candidatura dos tais “fichas- sujas”. Basta que um promotor entre com uma ação contra um político e pronto! Está na lista negra. E nem mesmo adianta a absolvição, como é o caso, por exemplo, do prefeito Gilberto Kassab. Como o Ministério Público recorreu, ele continua no rol. Mas notem: até que não haja decisão sobre o recurso, vale a sentença: Kassab é inocente. Não exatamente para a AMB. E se trata, reitero, de uma associação de juízes.

Ora, cabe uma pergunta, não é? A própria AMB aceitaria fazer a lista dos juízes de “ficha suja”? E se o Congresso a fizesse? E as entidades que reúnem os promotores? Por que não fazem a sua? Noto que o político, vá lá, ainda precisa passar pelo crivo das urnas. O juiz ou promotor, mesmo processados, continuam com todas as suas prerrogativas — inclusive, no caso dos primeiros, a de botar alguém em cana. Um promotor, mesmo processado, não tem minimamente comprometidas as suas licenças para investigar quem quer que seja.

No caso da tal Operação Satiagraha, resta inequívoco que a Justiça deu à Polícia a faculdade de xeretar o histórico telefônico de todo e qualquer brasileiro. A investigação policial no Brasil, como vimos, se resume a grampos. Nesse caso, imaginem só, há 59 mil horas (!!!) de conversas gravadas. Na época do mensalão, eu teria me contentado com 1/59 disso. Talvez bastassem mil horas para botar alguns espertalhões na cadeia. Ou quem sabe umas 300 horas para pegar os aloprados do dossiê. Ou 150 para chegar à real autoria do dossiê contra FHC-Ruth. Mas quê...

Furor e ideologia
Com exceções que só confirmam a regra, tanto furor investigativo têm também uma marca ideológica. Não, nem se trata exatamente de um esforço para "pegar" os “inimigos do PT”. A coisa é um tanto mais perigosa do que isso. A ambição é corrigir os desvios de todo um “sistema”, que boa parte de nossas salientes autoridades consideram mau, perverso. Em seu relatório, o delegado Protógenes Queiroz deixa claras as suas inconformidades com o sistema. Em seu primeiro relatório, ele promete resistir até ao desvirtuamento do fundo soberano (e fictício) de Mantega. Num texto ao Estadão, o juiz Fausto De Sanctis revela uma espécie de saudade do nosso passado pré-colonial — quanto só havia índios por aqui. Se não ficarmos atentos, o direito e suas áreas conexas se tornarão, no Brasil, uma espécie de centro de resistência a esta famigerada "economia de mercado".

Há gente achando que o povo não sabe votar. Há gente achando que o povo não sabe o que é bom para si mesmo. Há gente achando que o povo não sabe nem comer biscoito — querem proibir a propaganda. Pode até ser tudo verdade. Mas a solução "deles" é bem pior.

Ou começamos a fazer já o debate sobre as liberdades públicas, ou um futuro preocupante nos aguarda. Afinal, daqui a pouco, esses Torquemadas serão maduros e estarão eles próprios no Supremo. E eu lhes asseguro: se um jovem porra-louca faz estragos, vocês não imaginam do que é capaz um velho porra-louca. Há certa crença infundada de que idiotas não envelhecem... É mentira! Talvez durem mais do que os sábios...

Reitero: que essa gente toda que sonha em encurtar a distância entre o delito e a pena se mobilize para reformar o Judiciário e as leis. É o único caminho aceitável na democracia. O resto é ação bandoleira de quem acha que pode posar de justiceiro para "satisfazer os anseios do povo".

Boçalidades em letra impressa

Ah, claro! Nenhum equívoco seria completo sem a participação ativa dos setores, vamos dizer, menos iluminados da imprensa. Que diabo! Essa gente detesta pegar um livro na mão — daí a condescendência com Lula. No caso das algemas, o argumento mais burro, mais energúmeno, coisa mesmo de jumento moral, é o de que os pobres continuarão a ser algemados de modo truculento.

Ah... Deixe-me ver se entendi a lógica genial: já que é difícil prender pobre com dignidade, então vamos estender a indignidade também aos ricos. Que coisa estupenda! Com os ricos submetidos, então, a esta “igualdade”, a vida dos pobres melhora? Não! Continua igual. Em vez de generalizar o “privilégio” da lei, a gente corta a lei de todo mundo. Uau!!!

Foi assim que se fez o socialismo. Era para distribuir riquezas. Como não deu, distribuíram a pobreza.

E tolices também são ditas sobre os “fichas-sujas”. O argumento cretino: “Os políticos sempre escapam”. Saída boçal: extinguir — INFORMALMENTE — a presunção de inocência.

Deus do céu! O populismo mais rasteiro chegou ao colunismo. Já houve um tempo em que o jornalista ajudava o leitor a pensar, já que, em tese, dispõe de mais fontes de informação. Hoje em dia, alguns só têm medo de não ser amados.