ESTADO DE ANOMIA

Marcel Domingos Solimeo
Diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo

Resumo: Grupos que agridem o direito de propriedade e, muitas vezes, até a integridade física de outros, são considerados "movimentos sociais " e suas agressões tratadas como "reivindicações de excluídos".
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Algum tempo atrás, um amigo, economista de um organismo internacional dizia que não acreditava que o Brasil pudesse se tornar uma nação desenvolvida porque não havia aqui o respeito às instituições. Exemplificava ele que "no mundo inteiro o direito de propriedade é defendido pelo proprietário e pela polícia. No Brasil, esse direito depende do Poder Judiciário. Nos países desenvolvidos, qualquer agressão ao direito de propriedade é punida. No Brasil, nada acontece com os agressores". Na verdade, o que ocorre no Brasil em relação às invasões e agressões ao direito de propriedade pelo MST e seus aliados, é o que Ralf Dahrendorf chama de "estado de anomia", que se caracteriza por "uma condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam validade". Para Dahrendorf, "se as violações das normas não são punidas, ou não são punidas de forma sistemática, elas tornam-se em si, sistemáticas... A impunidade, ou a desistência sistemática de punições, liga o crime e o exercício da autoridade. Ela nos informa sobre a legitimidade de uma ordem." No Brasil, o que vem ocorrendo em relação ao MST e a seus parceiros é que, além de não haver punições, existe não apenas a omissão como o estímulo do governo para suas ações, na medida em que parte importante dos recursos dessa organização são de origem governamental (outra parte vem do exterior, principalmente de países concorrentes ou cujos produtores são afetados pelo agronegócio brasileiro). E, agora, para desmentir o ditado de que "o crime não compensa ", o INSS vai assegurar aposentadoria a uma nova categoria de beneficiário, a dos invasores de terra. Isso explica a atuação cada vez mais agressiva desses grupos, atingindo rodovias, a ferrovia da Vale do Rio Doce, plantações, laboratórios, órgãos públicos, etc. A passividade com que a sociedade brasileira vem aceitando essas agressões, resulta, em grande parte, do processo gradativo de anestesias, na linha pregada por Gramsci, através da mudança do sentido das palavras, com a ditadura do "politicamente correto" que, ao mudar o sentido das palavras, faz com que elas passem a indicar quase o seu contrário. Assim, invasão de propriedades, crime configurado no Código Penal, passa a ser tratado como "ocupação ". Invasores, são chamados de "sem-terra ", como a sugerir que eles têm um direito à terra, que lhes foi retirado, embora grande parte deles seja de origem urbana e uma parcela cada vez maior da população brasileira seja "sem-terra" na medida em que o país se urbaniza. Grupos que agridem o direito de propriedade e, muitas vezes, até a integridade física de outros, são considerados "movimentos sociais " e suas agressões tratadas como "reivindicações de excluídos". Parece que precisamos começar a chamar as coisas novamente por seus verdadeiros nomes, como fez o diretor de Assuntos Corporativos da Vale que afirmou que "discordamos desses atos de banditismos e não negociamos com bandidos". Esse talvez seja o primeiro passo para se discutir seriamente os riscos que esses atos de violência podem acarretar para o País: crime é crime, não importa quem ou por que o cometa. Considerar que a "violência contra as coisas" pode ser aceitável quando praticada por determinados grupos é, segundo Dahrendorf, um equívoco. Primeiro porque ela pode descambar para a "violência contra as pessoas", como tem ocorrido em vários episódios das agressões praticadas pelo MST, resultando, inclusive, em mortes. Segundo, e mais importante, porque representa uma "violência contra as instituições ", que são as bases sobre as quais se assenta a convivência social e a economia de mercado. Talvez os últimos acontecimentos, mostrando que o MST e seus parceiros não estão preocupados com "reforma agrária", mas, sim, em impedir o progresso tecnológico do agronegócio, incluindo a energia renovável, no qual o Brasil é extremamente competitivo no mercado internacional, possa despertar a atenção dos empresários dos demais setores, para que se posicionem e exijam do governo o cumprimento da Lei e a manutenção da Ordem.

Publicado pelo Diário do Comércio em 12/03/2008