Começou a caça às bruxas... a patrulha ideológica do PT não respeita nem mesmo o STF!! É o ápice (até o momento) da censura imposta pelo socialismo petista à liberdade de expressão. No Portal G1
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O PT entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (13), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello.
O partido alega que o ministro teria desrespeitado a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ao dar declarações sobre o programa “Territórios da Cidadania”, lançado pelo governo federal no dia 25 de fevereiro.
Logo após o lançamento do programa, Marco Aurélio declarou, em entrevista à imprensa, que ele poderia ser contestado na justiça. Em seguida, a oposição entrou com uma ação no STF. O ministro já havia se posicionado publicamente contra a ampliação de programas sociais em ano eleitoral.
“Temos documentação de declarações do ministro Marco Aurélio Mello que serviram praticamente como senha para a oposição questionar o programa na justiça. Ele tem, repetidas vezes, extrapolado os limites da ativide de julgador. É importante que este fato concreto sirva como exemplo de equilíbrio entre os Poderes”, disse o deputado Maurício Rands (PT-PE), que protocolou a representação.
Segundo o parlamentar, o documento, assinado pela bancada do PT na Câmara, pede que o conselho, órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, aplique “as punições administrativas que julgue adequadas”. O CNJ informou que vai publicar uma nota em seu site sobre o caso.
Marco Aurélio reagiu com ironia à representação petista.E rebateu as críticas de que estaria extrapolando suas funções como julgador.
“Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes”, disse, por telefone, ao G1.
Para o ministro, a representação pode ser encarada como uma forma de “emudecer o presidente do TSE”.
“A divergência é salutar. As instituições precisam funcionar com espontaneidade. É um direto do partido entrar com a representação. Ele deve sopesar como essa representação vai ser encarada pela sociedade, principalmente quando ela tem a intenção de emudecer o presidente do TSE”.
Marco Aurélio também colocou em dúvida a competência do CNJ para investigá-lo.
“Temos essa confusão. Será que o CNJ pode exercer esse crivo em relação ao ministro do Supremo? Isso está em aberto. Vamos ver o que o CNJ vai dizer. Quem sabe ele me afaste das funções? Estou precisando mesmo descansar”, declarou, mais uma vez de forma irônica.
No dia 28 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em discurso, em Sergipe, que “seria tão tom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele”. E defendeu os programas sociais do governo.
Lula não citou nomes, mas mencionou críticas à ampliação de programas em ano eleitoral. A reação foi quase imediata. Horas após o discurso, Marco Aurélio rebateu as críticas ao Poder Judiciário. E cobrou respeito ao trabalho dos juízes, negando qualquer interferência do Judiciário nas decisões do Executivo.
“Quando estava na presidência do STF e o presidente Lula estava assumindo, ele disse que iria abrir a caixa preta do Judiciário. Na época, respondi exigindo respeito. Reitero agora: os Poderes devem ser harmônicos e independentes. A agressividade não deve pautar as relações entre os Poderes”, disse o ministro, por telefone, ao G1, no dia 29 de fevereiro.
Na ocasião, Marco Aurélio voltou a criticar duramente a ampliação de programas sociais, o que, segundo ele, pode provocar “desequilíbrio na disputa eleitoral”.
“O que eu disse, repito: no ano eleitoral não podemos ter incremento, alargamento de programas sociais. Está em bom português na Lei 9.504 [Lei das Eleições, de 1997]. Em direito, o meio justifica o fim, mas não o fim o meio. O programa pode ser elogiável, mas tem época em que não deve ser implantado”, afirmou.
“As regras jurídicas não são de fachada. Paga-se um preço por se viver em uma democracia. O preço é módico, é o respeito ao que está estabelecido. Se você implanta programa em ano de eleições, provoca um desequilíbrio na disputa eleitoral, favorece um segmento a partir da máquina administrativa em detrimento de outro”, complementou.
O ministro também disse que as críticas foram feitas por Lula na base do improviso. “O presidente falou, sabemos como ele fala, considerado o improviso, em ambiente quase eleitoral. Foi um arroubo de retórica. Não levo às últimas conseqüências o que ele disse”.
Na mesma entrevista, Marco Aurélio declarou ainda não ter qualquer pretensão política. “Sou juiz 24 horas por dia. Ocupo uma das 11 cadeiras do STF e isso me honra muito. Sou um homem realizado como julgador, exercendo essa missão com independência”, declarou o ministro.
Na véspera, Lula falara, sem citar nomes, que “é preciso perguntar a quem falou essa sandice se ele quer ser ministro da Suprema Corte ou político”.
“Ele [o presidente Lula] não precisa ficar assustado imaginando que há essa pretensão [de candidatura]. Que ele se tranqüilize. Também não o imagino ocupando a cadeira judicial”, ironizou.
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